Aviso 11 147/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 3 de Agosto de 2001 do presidente do Instituto Politécnico de Santarém, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, para o provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação, do quadro aprovado pela Portaria 236/99, de 6 de Abril, da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, na parte relativa à área funcional de biblioteca e documentação.

2 - Prazo de validade do concurso - o presente concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Conteúdo funcional:

3.1 - Ao técnico profissional de 1.ª classe compete, genericamente, utilizando sistemas manuais automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação, de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é na Escola Superior de Enfermagem de Santarém, Quinta do Mergulhão, Senhora da Guia, em Santarém, o vencimento é o correspondente à categoria, fixado nos termos genéricos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários de administração central.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão a concurso será dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do respectivo aviso e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, situação militar, residência completa e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho);

d) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

f) Classificação de serviço atribuída em cada um dos últimos três anos;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam ser susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

6.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificado de habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão ou declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço, obtida nos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

6.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular com carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional de selecção.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Constituição do júri:

Presidente - José Joaquim Penedos Amendoeira Martins, vice-presidente da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais efectivos:

Maria Helena Rodrigues Miranda Paredes, técnica profissional especialista principal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Abílio José Meneses Dias, técnico profissional especialista da Câmara Municipal de Torres Novas.

Vogais suplentes:

Dr.ª Arnaldina Isabel Oliveira Baeta, técnica superior de 1.ª classe de BD da Escola Superior de Gestão de Santarém.

Maria Albertina Maçarico Pedro da Silva, chefe de repartição da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

9.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 de Agosto de 2001. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.