Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 27 de outubro de 2015, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a alínea b) do artigo 216.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 13.º do preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, o Major de Infantaria 14176992, Francisco José Barreiro Saramago.
2 - O referido Oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
4 - Mantém a situação de Adido ao Quadro nos termos do artigo 187.º do EMFAR, pelo que nos termos do n.º 3 do artigo 174.º do EMFAR não encerra vaga.
5 - Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria 07748791, Vítor Manuel Rasteiro Fernandes.
6 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.
28 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
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