Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 27 de outubro de 2015, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a alínea b) do artigo 216.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 13.º do preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, os seguintes Oficiais:
Major de Artilharia 19990690, Paulo Jorge Fernandes Rodrigues.
Major de Artilharia 00257893, Helder Jorge Pinheiro Barreira.
Major de Artilharia 05625193, Nuno Miguel dos Santos Ferreira Lopes.
Major de Artilharia 05693492, Telmo José Reis Paulino Cascalheira.
2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
4 - Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.
5 - Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Tenente-Coronel de Artilharia 14396291, Nuno Miguel Barata Folgado.
6 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.
28 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
209064421
