Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 27 de outubro de 2015, promover ao posto de Major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e alínea c) do artigo 198.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e da alínea c) do artigo 217.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º de preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, os Oficiais a seguir indicados:
Capitão de Artilharia 02275698, Diogo Lourenço Serrão
Capitão de Artilharia 24435093, Nuno Miguel dos Santos Rosa Calhaço
Capitão de Artilharia 07894398, Ricardo José Santos Moreira
Capitão de Artilharia 18993698, Emanuel António Constantino Pinto
Capitão de Artilharia 10756398, Álvaro António Moreira dos Santos
Capitão de Artilharia 06972796, Marco Paulo da Conceição Sobreira Gomes
2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2015, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
4 - Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.
5 - Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do Major de Artilharia 18760596, Hugo Cristiano da Costa Baptista.
6 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.
28 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
209064957
