Aviso 11 112/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 9.º do Regulamento dos Mestrados da Universidade do Porto, publicado pela Resolução 105/2000 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 2000, seguidamente se publica a alteração ao Regulamento do Curso de Mestrado em Teorias da Arte e Comunicação, da Faculdade de Belas-Artes desta Universidade, homologado por despacho reitoral de 14 de Agosto de 2001:
Regulamento do Mestrado em Teorias da Arte e Comunicação pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto
1.º
Criação
A Universidade do Porto, através da Faculdade de Belas-Artes, confere o grau de mestre em Arte e Comunicação, com as seguintes áreas de especialização:
a) Estudos da Pintura;
b) Estudos da Escultura;
c) Estudos do Design;
d) Estudos do Desenho.
2.º
Coordenação do mestrado
1 - O mestrado é coordenado por um professor, que será coadjuvado por outros dois professores, com os quais constitui a comissão de coordenação do mestrado.
2 - O coordenador da comissão referida no número anterior será nomeado pelo conselho científico da Faculdade, sendo os restantes membros designados pelo coordenador nomeado.
3.º
Duração do mestrado
O mestrado terá a duração de quatro semestres e será constituído por um curso de especialização, adiante simplesmente designado por curso, com a duração de três semestres, e pela elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito.
4.º
Organização do curso de especialização
1 - O curso referido no número anterior organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - A frequência e aprovação em todas as disciplinas que integram o curso de especialização dará direito ao respectivo diploma de especialização, nos termos do n.º 5.º do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
5.º
Estrutura curricular
A estrutura curricular do curso e a explicitação das correspondentes unidades de crédito são descritas no anexo I.
6.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares das licenciaturas em Artes Plásticas e em Design, com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos que tenham habilitações legalmente equivalentes, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos titulares de outras licenciaturas (ou de graus universitários estrangeiros), desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
7.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula no mestrado está sujeita a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico da Faculdade, ouvida a comissão de coordenação do mestrado.
2 - O despacho a que se refere o número anterior poderá ainda estabelecer a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior ou a candidatos de outros países.
3 - Deverá ainda ser fixado no mesmo despacho um número mínimo de incrições indispensáveis ao funcionamento do curso.
8.º
Critérios de selecção
1 - Os candidatos à matrícula no mestrado serão seleccionados pela comissão de coordenação do mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios:
a) O currículo académico;
b) O currículo científico;
c) A experiência profissional.
2 - Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos para avaliar a motivação, conhecimentos de línguas estrangeiras e disponibilidade de tempo.
3 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas académicas de selecção para a avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas de base correspondentes ao curso.
4 - A comissão de coordenação poderá determinar a obrigatoriedade da frequência, com aproveitamento, de determinadas disciplinas do elenco das licenciaturas de admissão à candidatura, ou habilitações legalmente equivalentes.
5 - Das decisões da comissão de coordenação sobre a selecção dos candidatos não cabe recurso, salvo quando arguidas de vício de forma.
9.º
Regime de frequência e de avaliação
As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos da Faculdade, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente Regulamento e pela natureza do curso.
10.º
Inscrições
O limite de inscrições de cada aluno nas disciplinas da parte escolar do mestrado é de duas.
11.º
Prazos e calendário
Os prazos para candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 7.º deste Regulamento.
12.º
Orientador da dissertação
O orientador da dissertação será nomeado pela comissão coordenadora do mestrado, nos termos previstos no n.º 6.º do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
13.º
Apresentação e entrega da dissertação
A dissertação deve ser apresentada sob forma policopiada, em seis exemplares, e o prazo de entrega não pode ultrapassar o fim do 4.º semestre, salvo nos casos especiais referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.
14.º
Constituição do júri de avaliação final
1 - O júri de avaliação final é constituído nos termos do n.º 7.º do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.
2 - Compete à comissão de coordenação do mestrado apresentar a proposta do júri para ratificação pelo conselho científico da Faculdade.
15.º
Deliberação do júri
1 - Para formular a classificação final, o júri deverá tomar em consideração os resultados do curso de especialização, a dissertação e a discussão respectiva.
2 - A classificação final é expressa por uma das seguintes fórmulas:
Recusado;
Aprovado com a classificação de bom;
Aprovado com a classificação de bom com distinção;
Aprovado com a classificação de muito bom.
16.º
Propinas
O montante das propinas será fixado anualmente pelo senado com base em proposta do conselho científico da Faculdade.
14 de Agosto de 2001. - Pelo Chefe de Divisão, Paula Cristina Gonçalves.
ANEXO I
O elenco das disciplinas e respectivas unidades de crédito que integrarão o curso de especialização que constitui a parte escolar do mestrado em Arte e Comunicação, a vigorar nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003 na Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto é o seguinte:
Estrutura curricular
1 - O curso tem a duração máxima de quatro semestres lectivos.
2 - O curso é organizado de acordo com o regime de unidades de crédito previsto no Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.
3 - É necessária aprovação em 30 unidades de crédito.
4 - Plano de estudos:
(ver documento original)
4.º semestre - elaboração e apresentação da dissertação do mestrado (projecto).
Observações
Cada disciplina possui uma escolaridade de três ou seis horas por semana, a que correspondem três ou seis unidades de crédito, respectivamente.
Relativamente às disciplinas de Estudos da Pintura, Estudos da Escultura, Estudos do Design e Estudos do Desenho, cada aluno deverá escolher a opção adequada, que deverá ser aprovada pelo director de curso, que tomará em consideração os seguintes factores: formação a nível de licenciatura, currículo pós-licenciatura, actividade profissional e preferências do aluno.
Não é assegurado o funcionamento das diferentes opções em que o número de inscrições seja inferior a seis.
ANEXO II
O projecto de cada aluno, sendo um projecto individual de características teóricas ou artísticas, decidido caso a caso, será realizado sob a orientação de um tutor escolhido pelo estudante de entre os professores da FBAUP ou por personalidade com equivalente qualificação académica. Cada trabalho será acompanhado por relatórios e memórias relativas a cada ano de curso, além de um relatório final a apresentar no final do curso curricular.
