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Despacho (extracto) n.º 18 764/2001 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Agosto de 2001 do Ministro da Cultura:
Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira e Doutor Hélio Ureño Prieto - renovados os mandatos, respectivamente, nos cargos de presidente e de vogal da comissão de fiscalização do Teatro Nacional de D. Maria II, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 244/97, de 18 de Setembro.
14 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral, Maria Alexandra Mesquita.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-09-18 -
Decreto-Lei
244/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II (INDM), pessoa colectiva de direito público, dotada de património próprio e autonomia administrativa e financeira, sujeita à tutela e superintendência do Ministro da Cultura, com sede em Lisboa. Define os objectivos e actividade do INDM, bem como os seus orgãos e serviços e respectivas competências. Dispõe sobre a gestão financeira e patrimonial do INDM e sobre o regime de pessoal nele a desempenhar funções.
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