Aviso 11 105/2001 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para o preenchimento de um lugar na categoria de motorista de ligeiros. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 7 de Agosto de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do Diário da República, concurso interno de ingresso para o provimento de um lugar de motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

2 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

3.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

3.2 - Requisitos especiais - ser funcionário ou agente da Administração Pública, reunindo estes últimos as condições expressas no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e possuir os requisitos constantes na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo que as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Conteúdo funcional da categoria - compete ao motorista de ligeiros exercer funções de condução, tendo em atenção a segurança dos utilizadores, e assegurar o bom estado de funcionamento da viatura à sua guarda, zelando pela sua manutenção, bem como executar todo o serviço externo indispensável ao bom funcionamento dos serviços.

6 - O local de trabalho situa-se em Santo André, em qualquer das instalações da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo.

7 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, cessando com o preenchimento do lugar.

8 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Amadeu Nélson Contente Mota, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rui Manuel Oliveira Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º António Luís Lucas Carraço, assistente administrativo principal.

Vogais suplentes:

1.º José Martinho do Carmo Mateus, técnico profissional especialista principal.

2.º Dr. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, chefe de divisão, em regime de substituição.

9 - Os métodos de selecção serão a prova escrita de conhecimentos gerais, de acordo com o anexo II do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999, a prova escrita de conhecimentos específicos, de acordo com o programa de provas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 2 de Outubro de 1996, e a entrevista profissional de selecção, que visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício das funções. A classificação final dos candidatos resultará da classificação das duas provas, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas escritas de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, entregues na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos ou enviadas registadas, com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora. Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (cursos de formação profissional, estágios, especializações, seminários, etc.);

e) Experiência profissional, com indicação das funções desempenhadas;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

e) Fotocópias das fichas de classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos do concurso, se as houver;

f) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados no n.º 2 do artigo 33.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e 1, 2 e 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placard da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, sita na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora.

8 de Agosto de 2001. - O Director Regional, Jorge Pulido Valente.