Aviso 11 065/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe da área de radiologia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 18 de Julho de 2001 do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe da área de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado pelas Portarias 249/95, de 30 de Março e 744/96, de 16 de Dezembro.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga publicada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O vencimento é o constante do estatuto remuneratório da carreira previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos serviços do Hospital Distrital de Bragança.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, Avenida do Abade de Baçal, 5301-852 Bragança, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, se for caso disso e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;

b) As habilitações académicas, com indicação da média final de curso;

c) As habilitações e qualificações profissionais;

d) A identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituem motivo de preferência legal.

9 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Documento passado pelo estabelecimento onde se encontra vinculado, dele devendo constar a natureza do vínculo.

10 - Método de selecção - o método de selecção a aplicar será a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Regina da Assunção Batista Fernandes, técnica principal de radiologia do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais efectivos:

Maria Otília Carção, técnica principal de radiologia do Hospital Distrital de Bragança.

Celina Piedade Branco Preto, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Luís Eduardo Gomes, técnico de 1.ª classe de radiologia do Hospital Distrital de Bragança.

Lucília Aurora Guimarães, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Distrital de Bragança.

14 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em 1.º lugar.

10 de Agosto de 2001. - O Director, Carlos Alberto Vaz.