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Despacho 18 373/2001 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 9 de Agosto de 2001:
Óscar Manuel Pereira Paulo Rato - nomeado provisoriamente, precedendo concurso externo de ingresso, para a categoria de operador de reprografia da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente desta Universidade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Julho.)
9 de Agosto de 2001. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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