Despacho 18372/2001, de 31 de Agosto
Despacho 18 372/2001 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 8 de Agosto de 2001:
Doutor José Manuel Boavida dos Santos, professor auxiliar de nomeação provisória além do quadro de pessoal docente da Universidade da Beira Interior - nomeado provisoriamente professor associado do quadro da mesma Universidade, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da data da posse. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
8 de Agosto de 2001. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1933925.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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