Aviso 10 771/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso limitado para o provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior a prover na Sub-Região de Saúde de Lisboa. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 121/96, de 9 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 22 de Dezembro de 2000, no uso da competência delegada pela presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo contida nos despachos de 6 de Março de 1997 e de 15 de Dezembro de 2000, publicados, respectivamente, nos Diário da República, 2.ª série, n.os 74, de 29 de Março de 1997, e 5, de 6 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ARSLVT, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga referida no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Sub-Região de Saúde de Lisboa.

4 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado como método de selecção a avaliação curricular.

4.1 - Na avaliação curricular serão considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional.

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de obras e empreitadas, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Classificação final - resultará da média aritmética simples das classificações obtidas no método de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1700-165 Lisboa, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

6.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), situação militar (se for o caso), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria, carreira e natureza do vínculo que detém, serviço a que pertence e onde exerce funções;

d) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

e) Pedido para ser admitido a concurso, com a identificação do mesmo, mediante referência ao número e data do aviso de abertura;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever referir por serem relevantes;

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;

c) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

6.3 - Os candidatos que pertencem à Sub-Região de Saúde de Lisboa estão dispensados de entregar os documentos que declarem constar do seu processo individual, desde que aí constem.

7 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei geral.

9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a de classificação final, serão publicitadas em circular informativa e afixadas no hall do edifício n.º 75, sito na Avenida dos Estados Unidos da América, Lisboa, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro José Manuel da Silva Rosa, assessor.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Francisco José Rodrigues Espinho, assessor.

2.º Dr. José Luís Dias Silva, chefe de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Rogéria Gomes Matos Francisco, técnica superior de 1.ª classe.

2.º Dr.ª Maria Alice Guerra Romeiras Maia Mendes, técnica superior de 1.ª classe.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Julho de 2001. - O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, J. M. Baptista Marques.