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Despacho 657/2006, de 11 de Janeiro

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Sumário

Nomeia para a Comissão de Fiscalização do IFADAP os seguintes membros: Presidente - Dr. João Correia de Oliveira. Vogais: Dr. João Victor Ribeiro da Silva de Albuquerque Freire (revisor oficial de contas). Dr. Rui Ribeiro Tainha do Rosário.

Texto do documento

Despacho 657/2006 (2.ª série). - Considerando que a actual conjuntura económica-financeira que o País atravessa torna imperativa a adopção de rigorosos critérios de acompanhamento e controlo da gestão financeira e contabilística por parte dos serviços e organismos dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, revela-se necessário imprimir a essa gestão uma nova dinâmica que permita uma boa execução das políticas orçamentais aptas a responder aos desafios, nomeadamente os resultantes da nova política agrícola comum.

Assim, nos termos do artigo 16.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), aprovado pelo Decreto-Lei 414/93, de 23 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 136/2001, de 24 de Abril, nomeio para a Comissão de Fiscalização do IFADAP os seguintes membros:

Presidente - Dr. João Correia de Oliveira.

Vogais:

Dr. João Victor Ribeiro da Silva de Albuquerque Freire (revisor oficial de contas).

Dr. Rui Ribeiro Tainha do Rosário.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/01/11/plain-193324.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193324.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-23 - Decreto-Lei 414/93 - Ministério da Agricultura

    Aprova o estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

  • Tem documento Em vigor 2001-04-24 - Decreto-Lei 136/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o artigo 24.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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