2006-01-11 - AVISO-EXTRACTO 240/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá-se conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 1.º semestre de 2006 é de 9,25%.

2006-01-11 - DESPACHO 702/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da empreitada de reabilitação do túnel do Rossio fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2006-01-11 - DESPACHO 655/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera Maria da Conceição Félix da Costa, das funções de secretaria pessoal do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2006-01-11 - DESPACHO 656/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, em regime de requisição, a assistente administrativa especialista Maria da Conceição Félix da Costa, para prestar assessoria administrativa especializada, ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2006-01-11 - DESPACHO 701/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Torna público os subsídios a atribuir a cada um dos projectos de investimento realizados pelos armadores candidatos no âmbito do Projecto de Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional.

2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 30/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Clarifica o despacho conjunto que aprova as orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiências ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce.

2006-01-11 - DESPACHO 693/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pescas de Lafões o exclusivo de pesca desportiva no rio Sul, concelho de São Pedro do Sul.

2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 26/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere a permissão genérica de condução das viaturas do Estado destinadas ao uso do Governo Civil do Distrito da Guarda ao pessoal afecto ao respectivo serviço.

2006-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 21/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que, a título excepcional, são descongeladas para o Ministério da Justiça seis admissões de pessoal médico com vista à frequência da formação específica do internato de medicina legal.

2006-01-11 - DESPACHO 636/2006(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o Instituto de Cultura Ibero-Atlântica.