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Portaria 1446/2001, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Portaria 1446/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel SAM (03341581) João Manuel Lopes Nunes dos Reis para o cargo "n.º 87 - secretariado geral" na Divisão de Operações do Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, sendo exonerado do cargo "army operations officer" na Célula de Planeamento da UEO, cargo para o qual fora nomeado pela portaria 1400/98 (2.ª série), de 3 de Dezembro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1998.

A presente portaria produz efeitos de 20 de Junho de 2001 a 14 de Janeiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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