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Aviso 6745/2001, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6745/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram rescindidos, por acordo entre as partes, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, os seguintes contratos de trabalho a termo certo celebrados com esta Câmara Municipal:

Maria Deolinda Pereira da Venda - cantoneiro de limpeza, com efeitos a partir de 2 de Julho de 2001, com data do acordo de 29 de Junho de 2001.

Paula Cristina Vasconcelos M. Alves - cantoneiro de limpeza, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2001, com data do acordo de 6 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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