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Aviso 6732/2001, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6732/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara, datado de 30 de Abril de 2001, foi exonerada, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2001, inclusive, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto (chefe de gabinete), do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente, nomeada por despacho datado de 1 de Junho de 2000.

4 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933081.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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