Portaria 1443/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (291970) António Tomé Robalo Cabral para o cargo "C3S-656 - procedural interoperability standards" no IMS, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-fragata M (304372) José Ribeiro da Silva Campos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Agosto de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.