Portaria 1425/2001 (2.ª série). - Por portaria de 20 de Julho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugados com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o seguinte oficial:
MAJ CAV (REF) (46262352) José César Restolho Mateus.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1953;
Tenente, com a antiguidade de 13 de Abril de 1956;
Capitão, com a antiguidade de 22 de Setembro de 1962;
Major, com a antiguidade de 1 de Junho de 1971;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 28 de Julho de 1978;
Coronel, com a antiguidade de 15 de Fevereiro de 1984.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de cavalaria (50127611) João Manuel Duarte Moniz Barreto e à direita do coronel de cavalaria (50432311) Jorge Alberto Gabriel Teixeira.
Considerando a antiguidade no posto de coronel (15 de Fevereiro de 1984) e a data em que foi desligado do serviço (27 de Agosto de 1991), tem direito à remuneração pelo seu posto no 3.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
31 de Julho de 2001. - Em substituição, o Chefe da Repartição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.