2001-08-24 - DESPACHO 17780/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quarto do seu vencimento ao juiz de direito Narciso Magalhães Rodrigues do 4.º Juízo Cível do Porto, 1.ª Secção, pelo exercício, em regime de acumulação das funções de juiz de direito no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia.

2001-08-24 - DESPACHO 17771/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 95% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Helena Maria Mó Quintas do Prado Tavares, pelo exercício em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Vinhais.

2001-08-24 - DESPACHO 17817/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina a requisição do motorista António Duarte Costa, do quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde para o gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

2001-08-24 - DESPACHO 17809/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, de mosto de uvas, de mosto de uvas parcialmente fermentado e de vinho novo ainda em fermentação para a campanha de 2001-2002, desde que observadas as condições previstas na regulamentação em vigor.

2001-08-24 - RECTIFICAÇÃO 1910/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Rectifica o despacho 13144/2001 (2.ª série), de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 2001, que concede ao Sport Abrantes e Benfica a medalha de mérito desportivo.

2001-08-24 - DESPACHO 17767/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Ricardo Henriques da Palma Borges adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira.

2001-08-24 - DESPACHO 17779/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento ao licenciado Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca do redondo, por acumulação destas funções com as de juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca de Reguengos de Monsaraz.

2001-08-24 - DESPACHO 17802/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia Silvino Martins Nunes, para exercer funções de auxiliar administrativo no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes

2001-08-24 - DESPACHO 17801/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, como representante do Ministro da Economia, Luis Garcia Braga da Cruz, no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, o licenciado engenheiro Sidónio de Freitas Branco Paes, que assegura a coordenação, o licenciado engenheiro Fernando Ivo Gongalves, que assegura a área da concorrência e o licenciado Prof. Engenheiro António Gomes Martins.

2001-08-24 - DESPACHO CONJUNTO 779/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara de imprescindível utilidade pública a beneficiação dos caminhos municipais n.os 1014 e 1016, no concelho de Arraiolos de acordo com os condicionalismos técnicos e as medidas de protecção ao sobreiro e azinheira.