Contrato 899/2001 - AP, de 22 de Agosto

Corpo emitente: Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga
Fonte: Diário da República n.º 194/2001, Apêndice 102/2001, Série II de 2001-08-22.
Data: 2001-08-22
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Texto do documento

Contrato 899/2001 - AP. - Por despachos de 23 de Março do Secretário de Estado do Orçamento e de 19 de Janeiro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa:

Natália de Jesus Medeiros Eleutério Amaral - celebrado contrato de trabalho a termo certo, com a categoria de assistente administrativa, em 5 de Julho de 2001, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo dos Decretos-Leis 81-A/96, de 21 de Junho e 195/97, de 31 de Julho, para o Centro de Saúde de Braga II. (Isentos de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)

12 de Julho de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, José Manuel de Barros Guerra.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1931835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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