Despacho (extracto) n.º 6169/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Abril do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde:
António Carlos Balsa da Silva - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para exercer as funções equiparadas às da categoria de assistente, pelo período de seis meses, renováveis por igual período, não podendo exceder o limite máximo de dois anos, com efeitos a 25 de Maio de 2001, para o Centro de Saúde da Amadora. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2001. - Pelo Coordenador Sub-Regional, o Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.