Aviso 6560/2001, de 21 de Agosto
Aviso 6560/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que as listas de antiguidade dos funcionários desta Câmara Municipal, referentes aos anos de 1999 e 2000, foram afixadas no átrio do edifício dos Paços do Concelho.
25 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1931458.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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