Aquisição de Energia Elétrica em Média Tesão

Anúncio de procedimento n.º 6738/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Controlo de Gestão

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica em Média Tesão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia elétrica em média tensão, necessária para o abastecimento da Estação

Elevatória do Conchoso (CPE-PT000200010050921EC), Estação Elevatória do Ramalhão (CPE-PT0002000112545489CY), Comporta e

Casa da Marqueira (CPE-PT0002000112938192MF), Ecocentro - Receção e Transformação de Plásticos proveniente da agricultura

(CPE-PT000200112938259PM), Portão do Torrão (PT00020011293811RC) e Portão dos Arcaus (PT000200011293831XV), todos situados na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 600000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 305 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Comprovativo de detenção das habilitações profissionais para o exercício da atividade objeto do presente procedimento, ou seja, no caso, licença para comercializar energia elétrica nos termos previstos no Decreto-Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e no Decreto-Lei 172/2006, de 23 de Agosto.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/11/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Regime de Contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte de papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 09h30 e as 12h30 e das 14h00 às 17h00 de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro

Cargo: Diretor Departamento Administrativo, Financeiro e Controlo d

409054304

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-02-15 - Decreto-Lei 29/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade, transpondo para a ordem jurídica interna os princípios da Directiva n.º 2003/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, e revoga a Directiva n.º 96/92/CE (...)

• 2006-08-23 - Decreto-Lei 172/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.