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Deliberação (extracto) n.º 1395/2001 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 21 de Junho de 2000:
João Batista Pereira Rodrigues - nomeado definitivamente, após concurso, operário principal da profissão de electricista da carreira de pessoal altamente qualificado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Junho de 2001. - O Director, Carlos Alberto Vaz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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