Aviso 10 110/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 29 de Agosto de 2000 do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de uma vaga na categoria de assistente administrativo principal do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, aprovado pela Portaria 131/95, de 7 de Fevereiro, e constante do seu mapa anexo IV.
2 - Prazo de validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de três meses contados da data da publicação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional - exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos nas áreas de pessoal, contabilidade, património e economato e apoio administrativo/secretariado.
5 - Remuneração, local e condições de trabalho - o lugar a concurso situa-se no GAT de Grândola e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações, designadamente as introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a categoria de assistente administrativo principal. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
6 - Requisitos de admissão a concurso - ser assistente administrativo com, pelo menos, três anos de serviço e classificação não inferior a Bom.
7 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Entrevista profissional de selecção.
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção (avaliação curricular e entrevista profissional de selecção), incluindo a respectiva fórmula de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a sede desta Comissão, Estrada das Piscinas, 193, 7000-758 Évora, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação do concorrente (nome, estado civil, morada, residência e código postal);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Referência da vaga e concurso a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
f) Descrição dos documentos anexos ao requerimento.
8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos anos relevantes para o concurso;
d) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação das entidades que as promoveram, períodos em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
e) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos, assim como a formação profissional complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.)
8.3.1 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso, com excepção dos referidos na alínea d), determina a exclusão dos candidatos nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvidas sobre as situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Afixação das listas - a lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final são afixadas na sede da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (Estrada das Piscinas, 193, Évora), sendo esta última notificada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Engenheiro Raul Manuel Fuschini Bizarro, director do GAT de Grândola.
1.º vogal efectivo - Dr. José Peres Pacheco de Faria, chefe da Divisão de Organização e Gestão.
2.º vogal efectivo - Engenheiro Arlindo Jorge Veiga Navarro Neves dos Santos, assessor principal.
1.º vogal suplente - Miraltina Jacinta Guerra Amaral da Veiga Cabral, chefe de secção.
2.º vogal suplente - Maria José Franco Rodrigues Morais, chefe de secção.
11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
19 de Julho de 2001. - O Administrador, Florival Ramalhinho.
