Despacho (extracto) n.º 16 695/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Julho de 2001, é a técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral licenciada Ana Maria do Céu Lazarim, a exercer em comissão de serviço extraordinária as funções correspondentes à carreira técnica superior, reclassificada para a categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do mesmo quadro (escalão 1, índice 400), com efeitos a partir de 4 de Julho de 2001, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.
