Despacho 16476-A/2001, de 7 de Agosto

Corpo emitente: Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve
Fonte: Diário da República n.º 182/2001, 1º Suplemento, Série II de 2001-08-07.
Data: 2001-08-07
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Texto do documento

Despacho 16 476-A/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Agosto de 2001 do administrador-delegado regional do Algarve do Instituto de Solidariedade e Segurança Social:

Custódia Rogélia Bernardo dos Santos Gonçalves - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de chefe de secção, carreira administrativa, do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve, sendo posicionada em termos remuneratórios de acordo com o n.º 1, alínea b, e o n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 de Agosto de 2001. - O Administrador-Delegado Regional, Luís Manuel de Carvalho Carito.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1927368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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