Aviso 9918/2001 (2.ª série). - 20.º curso de Administração Autárquica - 2.º curso de Formação para Fiscais Municipais - aviso de abertura:

1.º

Período de inscrição

As inscrições para candidatura ao 20.º curso de Administração Autárquica, regulamentado pela Portaria 948/95, de 2 de Agosto, e ao 2.º curso de Formação de Fiscais Municipais, regulamentado pela Portaria 791/2000, de 20 de Setembro, encontrar-se-ão abertas durante o período improrrogável que decorre entre 3 e 21 de Setembro de 2001.

2.º

Destinatários

1 - Poderão candidatar-se ao curso de Administração Autárquica:

Indivíduos habilitados com, pelo menos, o 11.º ano de escolaridade, ou equivalente;

Assistentes administrativos autárquicos que possuam como habilitação mínima o 9.º ano de escolaridade, ou equivalente, e detenham, pelo menos, dois anos de permanência na carreira;

Funcionários autárquicos habilitados, no mínimo, com o 11.º ano de escolaridade, ou equivalente, e possuam pelo menos, dois anos de exercício de funções administrativas.

2 - Poderão candidatar-se ao curso de Formação para Fiscais Municipais indivíduos habilitados com o 12.º ano de escolaridade.

3.º

Provas de selecção

Local - as provas de selecção, de âmbito nacional, serão realizadas em Coimbra e ainda no pólo do CEFA sediado em Beja, no caso dos candidatos interessados em frequentar o curso nesse mesmo local.

Data - em qualquer dos casos, as provas de selecção realizar-se-ão no dia 13 de Outubro (sábado):

Prova de português - das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos;

Prova de cultura geral - das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos.

Para a exposição que integrará a prova de cultura geral, que este ano versará o tema "Turismo, desenvolvimento e ambiente sustentável", é obrigatória a leitura da seguinte bibliografia, que estará também disponível na sede e no pólo do CEFA em Beja, para uso dos candidatos interessados:

"Turismo, sustentabilidade e cultura", por Fernanda Cravidão, in Estudos Autárquicos, n.os 10-11 (pp. 61 a 72), 1998, CEFA, Coimbra;

"Um olhar sobre o turismo e o desenvolvimento regional", por José Manuel Simões, in Inforgeo, número duplo (pp. 71 a 82), Dezembro de 1993, APG, edições Colibri;

"De Estocolmo ao Rio: As Declarações do Ambiente", edições MARN, Junho 1997, em especial pp. 23 a 47.

4.º

Local de funcionamento dos cursos

O curso de Administração Autárquica e o curso de Formação para Fiscais Municipais funcionarão durante o ano de 2002 na sede do CEFA, em Coimbra, e ainda nas cidades de Beja e do Porto, se o número de candidatos apurados e efectivamente inscritos o justificar.

5.º

Instrução dos processos de candidatura

Para instrução dos processos de candidatura, deverão os candidatos apresentar:

a) Os documentos de identificação pessoal (fotocópia do bilhete de identidade) e fiscal (número de contribuinte);

b) Os documentos comprovativos das habilitações literárias referidas no n.º 2 do presente aviso de abertura;

c) A declaração de autorização de frequência do curso por parte da autarquia, no caso dos funcionários autárquicos, de onde conste a categoria e a indicação da antiguidade no exercício de funções administrativas;

d) O pagamento dos custos de inscrição fixados pelo conselho directivo (15 000$00 ou 25 000$00);

e) O boletim de inscrição devidamente preenchido.

No acto da inscrição referido no número anterior, deverão ainda os candidatos indicar, desde logo, por ordem de preferência, os locais de realização do curso em que aceitam frequentá-lo.

6.º

Custos de frequência

1 - Para os formandos não vinculados às autarquias locais, os custos de frequência da formação ascenderão aos seguintes valores:

570 000$00 (Euro 2850), no caso do curso de Administração Autárquica;

530 000$00 (Euro 2640), no caso do curso para Fiscais Municipais.

2 - Para os formandos pertencentes aos quadros da administração local, prevê-se o co-financiamento do FSE/FORAL, desde que sejam oriundos de autarquias abrangidas pelo mesmo plano operacional regional e agrupáveis, por acção, em número suficiente de destinatários.

7.º

Informações e esclarecimentos

Os candidatos poderão solicitar os boletins de inscrição ou outras informações directamente ao Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Rua do Brasil, 131, telefone 239796500, fax 239796502, e-mail: cefa.dsfigcefa.pt, ou para a sede do pólo de Beja: Associação de Municípios do Distrito de Beja, Praceta da Rainha D. Leonor, apartado 70, 7800 Beja, telefone 284310160.

19 de Julho de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, A. Vassalo Abreu.