Declaração (extracto) n.º 238/2001 (2.ª série). - Torna-se público que o Ministro da Cultura, por despacho de 5 de Junho de 2001, a pedido do Instituto Português de Arqueologia, no uso das atribuições e competências que lhe são cometidas pelo Decreto-Lei 117/97, de 14 de Maio, declarou a utilidade pública da expropriação de parcela de terreno, devidamente identificada na planta em anexo, com a área de 45,876 m2, do prédio rústico, sito na Cardina, freguesia de Santa Comba, Vila Nova de Foz Côa, com a área global de 690,250 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Foz Côa sob o n.º 00750/000613, da referida freguesia, inscrito na matriz predial rústica da Repartição de Finanças da mesma cidade sob o artigo 1111, a favor de Maria Emília Dias, residente em Chãs, Vila Nova de Foz Côa, com o valor patrimonial de 257 884$00.
O conjunto dos sítios arqueológicos do Vale do Côa, onde se insere a parcela de terreno em causa, foi classificado como monumento nacional, através do Decreto 32/97, de 2 de Julho. A expropriação resulta de não ter sido bem sucedida a tentativa de aquisição por via do direito privado e tem como fim a preservação e salvaguarda dos vestígios arqueológicos existentes no terreno, a realização de prospecções arqueológicas e ainda garantir o controlo do acesso do público àquele núcleo de habitat paleolítico.
O referido despacho foi proferido ao abrigo dos artigos 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 17.º do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei 168/99, de 18 de Setembro.
22 de Junho de 2001. - O Director, João Zilhão.
(ver documento original)
