1 - Considerando o Despacho 8694/2015, de 27 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto, foi designada a Diretora do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Eng.ª Ana Luísa Gomes Figueiredo Rodrigues, para desempenhar o cargo de conselheira técnica para a área de Agricultura, Pescas e Alimentação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), com efeitos a 1 de setembro de 2015;
2 - Considerando o previsto no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro, e da Deliberação 2903/2015, do Conselho Diretivo, de 10 de agosto, impõe-se proceder à designação do Diretor do Departamento de Ajudas Diretas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, por forma a garantir o normal funcionamento do serviço.
3 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da Deliberação 2903/2015, do Conselho Diretivo, de 10 de agosto, e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor do Departamento de Ajudas Diretas, o licenciado João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 1 de setembro de 2015.
07/10/2015. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso;
Data de nascimento/naturalidade: 8 de outubro de 1973, em Lisboa.
Habilitações académicas: licenciado em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
De 2010 a agosto de 2015 - diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), cujas principais funções se referem à coordenação: do planeamento e programação dos pagamentos das ajudas diretas e respetiva monitorização; da elaboração dos instrumentos de gestão; de normativos de procedimentos relativos à atividade do IFAP; dos planos de pagamento anuais de Investimento e respetiva monitorização; da análise e produção de informação estatística relevante na área de atividade do IFAP; da elaboração e implementação do plano de comunicação; da gestão de conteúdos do portal do IFAP; do acompanhamento das auditorias realizadas pela Comissão Europeia (CE) e Tribunal de Contas Europeu (TCE), no âmbito do FEAGA e FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural); do relacionamento do IFAP com as diversas instituições comunitárias;
2009 - 2010 - chefe de unidade da área de relações comunitárias, do IFAP, cujas principais funções se referem à coordenação e acompanhamento das auditorias realizadas pela CE e TCE, no âmbito do FEAGA e FEADER; da elaboração de documentos técnicos de suporte à participação do IFAP em conferências, reuniões e seminários, nacionais e comunitários;
2007 - 2009 - desempenha funções técnicas, na área de relações comunitárias do IFAP relacionadas com a coordenação de missões de auditoria, no âmbito do FEAGA e FEADER, da CE e do TCE;
1997 - 2007 - desempenha funções técnicas na área de estatística do ex-INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), relacionadas com a recolha, tratamento, análise e produção de informação estatística.
Formação complementar:
Diversa formação nas áreas de agricultura, administração pública e informática, salientando-se o curso «FORGEP - Programa e formação em gestão pública», pelo Instituto Nacional de Administração.
Outros aspetos relevantes:
Larga experiência de participação, em representação do IFAP, em diversas reuniões de peritos da CE e em negociações decorrentes de missões/auditorias da CE nos diferentes setores de atividade do IFAP;
Representante, como porta-voz da delegação nacional, no Comité dos Fundos Agrícolas;
Representante, do IFAP, nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Questões Agrícolas Financeiras, do Conselho Europeu;
Interlocutor do IFAP no que se refere à negociação do novo Regulamento Horizontal da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da Reforma da PAC 2014 -2020.
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