Aviso 9598/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo, com dotação global, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, serviços de âmbito regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Conteúdo funcional - compete genericamente aos assistentes administrativos especialistas desenvolver e executar actividades, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente nas áreas de pessoal, expediente e arquivo, contabilidade, aprovisionamento e património.
4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento do lugar atrás mencionado e esgota-se com o respectivo preenchimento.
5 - Local de trabalho - Administração Regional de Saúde do Centro, serviços de âmbito regional, Avenida de Sá da Bandeira, 89-A, 3001 Coimbra.
6 - Requisitos de admissão - são requisitos de admissão preencher os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e ser detentor da categoria de assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom [nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho].
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular [cf. artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho].
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, nomeadamente, de acordo com as exigências da função, as habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional, nesta se incluindo as capacitações especiais adequadas, e ainda as classificações de serviço, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Os critérios de apreciação e de ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da primeira acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos quando solicitada.
9 - A classificação final e a ordenação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores.
10 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da ARS do Centro, sita na Avenida de Sá da Bandeira, 89-A, 3001-553 Coimbra, entregue durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual e código postal);
Identificação do concurso;
Habilitações literárias;
Identificação da categoria profissional que o candidato detém;
Classificações de serviço atribuídas na actual categoria e respectiva pontuação;
Menção dos documentos que acompanham o requerimento.
10.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos (três exemplares - um para cada membro do júri):
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
Certificado de habilitações literárias ou sua fotocópia;
Documentos comprovativos das habilitações profissionais ou sua fotocópia, bem como dos documentos comprovativos da frequência de conferências, seminários, debates, congressos, mesas-redondas ou qualquer outro facto constante no currículo;
Documento emitido pelo serviço, donde constem, de forma inequívoca, a categoria de detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e ainda menção das classificações de serviço atribuídas na actual categoria, na sua expressão quantitativa.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, os documentos comprovativos das suas declarações, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Alda Maria Soares Rebelo Geraldes Fernandes Costa, directora de serviços.
Vogais efectivos:
1.º Dr. José Manuel Gameiro Pereira, técnico superior de 1.ª classe.
2.º Maria da Graça Cardoso Caria Alves Rochete, chefe de secção.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro António José Cravo, técnico superior principal.
2.º Dr.ª Teresa Sofia Lopes Contreiras de Matos Alves, técnica superior de 1.ª classe.
14 - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
12 de Julho de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, José Cabeças.
