Aviso 9499/2001 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para a categoria de motorista de pesados, da carreira de pessoal auxiliar. - 1 - Devidamente autorizado por despacho de 26 de Março de 2001, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de ingresso para o preenchimento de um lugar vago na categoria de motorista de pesados, da carreira de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga colocada a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir vínculo à função pública;

b) Possuir a escolaridade obrigatória; e

c) Carta de condução adequada.

4 - A remuneração é a correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao motorista de pesados o exercício das seguintes funções:

Conduzir viaturas ligeiras ou pesados de transporte de passageiros ou mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas e executar tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

6 - O concurso é interno de ingresso, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Local de trabalho - nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Avenida de Padre Cruz, em Lisboa.

8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Francisco dos Santos Gonçalves, assessor principal da carreira de técnico superior.

Vogais efectivos:

Avelino da Silva Figueiredo, chefe da repartição administrativa.

Maria Adriana dos Santos, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo.

Vogais suplentes:

Manuel Joaquim Pires dos Reis, chefe da repartição financeira.

Maria Carolina Castro Cunha, assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

9 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos;

b) Avaliação curricular; e

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - As provas de conhecimentos serão realizadas nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - A entrevista profissional de selecção avalia, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo valorizada na escala de 0 a 20 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação das provas de conhecimentos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo este ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

12 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, do serviço a que pertence e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública; e

d) Curriculum vitae (três exemplares).

14 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o n.º 3.1 do presente aviso pode ser dispensada nesta fase, desde que no requerimento de admissão ao concurso declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontre relativamente a cada um dos requisitos.

15 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

16 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

29 de Junho de 2001. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)