Aviso 9498/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para as categorias de técnico profissional especialista principal e de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação. - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 11 de Junho de 2001, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares vagos, um para a categoria de técnico profissional especialista principal e o outro para técnico profissional especialista, da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal deste Instituto aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.

1.1 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas existentes e esgota-se com o seu preenchimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - O concurso é interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.

5 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente: Francisco dos Santos Gonçalves, assessor principal, da carreira técnica superior.

Vogais efectivos:

Maria José Vaz Dias Batista, técnica superior principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação.

Isabel do Carmo Mendes Gonçalves de Sousa Andrade, chefe de divisão na Escola Nacional de Saúde Pública.

Vogais suplentes:

Maria Celeste Fernandes Machado Nogueira de Brito, técnica profissional especialista da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação na Escola Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Fernanda da Encarnação Sousa Oleastro, chefe da Secção de Pessoal.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

6 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular; e

b) Entrevista profissional de selecção.

A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

A entrevista profissional de selecção avalia, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo valorizada na escala de 0 a 20 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações profissionais;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual constem a categoria funcional que detém e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos; e

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

10 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

28 de Junho de 2001. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)