Aviso 9475/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico especialista de saúde ambiental. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 30 de Maio de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares da categoria de técnico especialista de saúde ambiental, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, sendo fixadas as seguintes quotas:

a) Uma quota destinada a funcionário do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, Centro de Saúde de Amarante;

b) Uma quota destinada a funcionários de outros organismos da Administração Pública.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota com o preenchimento dos mesmos.

4 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Amarante.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e área posta a concurso.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico especialista, das tabelas constantes do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico principal de saúde ambiental e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de concurso de provas públicas de discussão curricular, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional, nos termos do artigo 57.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.1 - Do requerimento, deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apresentação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento, constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Currículo profissional (três exemplares), datado e assinado;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. António Pereira Teixeira Pinto, chefe de serviço de saúde pública nesta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Jorge Manuel Correia Biscaia, técnico especialista de saúde ambiental na Sub-Região de Saúde de Viseu, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.

Jorge de Sena António, técnico especialista de saúde ambiental na Sub-Região de Saúde de Viseu.

Vogais suplentes:

António João dos Santos Pereira, técnico especialista de saúde ambiental na Sub-Região de Saúde de Viseu.

Maria da Graça Moura Lopes Pintado Valadares, técnica especialista de saúde ambiental na Sub-Região de Saúde de Viseu.

9 de Julho de 2001. - O Coordenador, Francisco Rocha Pinto.