Portaria 1274/2001 (2.ª série). - Por portaria de 2 de Julho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel e reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:

MAJ CAV (REF) 37068152, Luís Miguel da Silva Atayde.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1953;

Tenente, com a antiguidade de 26 de Dezembro de 1963;

Capitão, com a antiguidade de 1 de Julho de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 23 de Junho de 1982.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então tenente-coronel de cavalaria 50457611, Ruben de Almeida Mendes Domingues, e à direita do tenente-coronel de cavalaria 50432911, Abel Luís Lemos Caldas.

Considerando a antiguidade no posto de tenente-coronel (23 de Junho de 1982) e a data em que foi desligado do serviço (31 de Dezembro de 1994), tem direito à remuneração pelo seu posto no 5.º escalão nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

3 de Julho de 2001. - Em substituição, o Chefe da Repartição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.