Portaria 1273/2001 (2.ª série). - Por portaria de 2 de Julho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel e reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:

MAJ INF (REF) 45545459, Ramiro Oliveira Dias.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1953;

Tenente, com a antiguidade de 20 de Março de 1964;

Capitão, com a antiguidade de 16 de Junho de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 20 de Junho de 1982.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então tenente-coronel de infantaria 51405011, Libânio Pontes Miquelina, e à direita do tenente-coronel de infantaria 50992111, António Carlos Fernandes Gomes.

Considerando a antiguidade no posto de tenente-coronel (20 de Junho de 1982) e a data em que foi desligado do serviço (22 de Março de 1995), tem direito à remuneração pelo seu posto no 5.º escalão nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

3 de Julho de 2001. - Em substituição, o Chefe da Repartição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.