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Aviso 5943/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos avisam-se todos os funcionários que, nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, se encontra afixada no átrio dos Paços do Concelho de São Pedro do Sul, a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2000.
Avisam-se também, que o prazo para reclamar da organização da lista é de 30 dias.
8 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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