Aviso 9309/2001 (2.ª série). - Concurso referência n.º 2/IAM/01 - concurso interno de acesso misto para o preenchimento de sete lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe. - 1 - Faz-se público que, por meu despacho de 2 de Julho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de sete lugares de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, aprovado pela Portaria 1031/95, de 23 de Agosto, sendo cinco lugares para funcionários pertencentes ao quadro da extinta Direcção Regional do Ambiente - Alentejo e dois lugares para funcionários de outros serviços ou organismos da Administração Pública.

2 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, cessando com o preenchimento dos lugares.

4 - Os lugares relativos aos funcionários pertencentes ao quadro da extinta Direcção Regional do Ambiente - Alentejo destinam-se ao preenchimento de vagas em serviços localizados em Évora (quatro lugares) e Santo André (um lugar). Os lugares relativos a funcionários de outros serviços ou organismos da Administração Pública destinam-se ao preenchimento de vagas em Évora.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os seguintes requisitos até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

5.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisito especial - ser técnico profissional de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço cumpridos naquela categoria e classificação não inferior a Bom.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da aplicação do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e, como legislação subsidiária, em tudo o que naquele não esteja expressamente previsto, o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. Sendo que as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Área funcional - apoio técnico e de secretariado (conforme consta no anexo IV da Portaria 1031/95, de 23 de Agosto).

8 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Rui Manuel Mourato Pires Mendes, chefe de divisão, em regime de substituição.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rui Manuel Oliveira Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Sandra de Fátima do Carmo Pinheiro, técnica profissional de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Engenheiro André Miguel Diegues Ramos, chefe de divisão.

2.º Engenheiro Rui Jorge Pereira Sequeira, chefe de divisão.

9 - O método de selecção será a avaliação curricular, que visará avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a qualificação e experiência profissionais, a formação profissional e, caso seja entendimento do júri, será, também, considerada a classificação de serviço. A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, entregue na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos ou enviado pelo correio, registado com aviso de recepção, até ao termo do prazo, para a Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7004-504 Évora. Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo, serviço a que pertence e tempo de serviço na actual categoria e na função pública;

c) Habilitações literárias;

d) Indicação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publica o presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sob pena de exclusão;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato, da qual constem a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

e) Fotocópias das fichas de classificação de serviço dos anos relevantes para efeitos do concurso;

f) Outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da extinta Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, desde que possuam nos seus processos individuais o ou os documentos necessários para a candidatura a concurso, ficam dispensados da apresentação do(s) documento(s), devendo, contudo, fazer referência da razão da não apresentação do(s) documento(s) no processo de candidatura.

14 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. As afixações que se efectuarem constarão no placard da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, sita na Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º piso.

3 de Julho de 2001. - O Subdirector Regional, José Manuel Reboredo Pinto Leite.