Aviso 9295/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de enfermeiro-supervisor da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1997. - 1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 20 de Outubro de 2000, foi concedido provimento ao recurso hierárquico do acto de homologação da lista de classificação final interposto pela candidata Josefa Morena Martins, com o fundamento de que o texto do aviso de abertura não contém as referências obrigatórias relativamente ao sistema de classificação final, isto é, a ponderação a atribuir a cada um dos métodos de selecção a utilizar, os factores de apreciação que os integram, bem como os índices de ponderação a atribuir a cada um dos factores.

2 - Na sequência daquele despacho o concurso foi anulado desde o seu início.

3 - Por forma a retirar todas as consequências jurídicas do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delibera dar início ao procedimento do concurso, reabrindo o prazo para apresentação de candidaturas de todos os funcionários que, até ao termo daquele prazo, reúnam os requisitos legalmente exigidos para provimento na categoria de enfermeiro-supervisor, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Assim, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Maria de 6 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de quatro lugares vagos na categoria de enfermeiro-supervisor, nível 3 do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria 1376/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 270, de 22 de Novembro de 1995.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, 442/91, de 14 de Novembro, conjugado com o Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 104/98, de 21 de Abril.

6 - Validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o preenchimento das mesmas.

7 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Local de trabalho - Hospital de Santa Maria, Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.

9 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante no anexo do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro-supervisor e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

10 - Requisitos de admissão ao concurso:

10.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais os constantes do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, ou seja, ser enfermeiro-chefe ou enfermeiro especialista, com pelo menos três anos na respectiva categoria ou no conjunto das duas categorias, com avaliação de desempenho de Satisfaz e possuir, pelo menos, uma das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração dos Serviços de Enfermagem ou secção de Administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de licenciado, iniciado até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

d) Curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, desde que o titular seja detentor de equivalência ao diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem.

11 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente concurso são:

Avaliação curricular;

Prova pública de discussão curricular.

12 - Classificação final - na classificação final dos candidatos aplicar-se-á o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo a mesma expressa na escala de 0 a 20 valores e resultando da aplicação das seguintes fórmulas:

CF=((2AC)+(4PPDC))/6

AC=((2AGC)+(2HA)+(5FP)+(9EP)+(2OER))/20

PPDC=((EC)+(3DC))/4

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PPDC=prova pública de discussão curricular;

AGC=apreciação global do currículo;

HA=habilitação académica;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

OER=outros elementos relevantes;

EC=exposição curricular;

DC=discussão curricular;

12.1 - Avaliação curricular - máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 2.

Os critérios e a sua valoração da avaliação curricular são os seguintes:

12.1.1 - Apreciação global do curriculum vitae pontuada até ao máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 2.

12.1.1.1 - Apresentação - 8 pontos:

Capa, paginação/folheação correctas - 2 pontos;

Anexos correctamente referenciados no texto - 2 pontos;

Certificação da existência das actividades referenciadas no texto, em anexo - 4 pontos;

12.1.1.2 - Estrutura/conteúdo - 12 pontos:

a) Descrição cronológica dos factos e acontecimentos ocorridos - 3 pontos;

b) Descrição das estratégias utilizadas para aplicação da formação obtida na experiência profissional - 3 pontos;

c) Coerência do discurso e linguagem científica - 3 pontos;

d) Qualidade de expressão escrita e capacidade de síntese - 3 pontos;

12.1.2 - Habilitação académica - pontuada até ao máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 2:

a) Licenciatura ou equivalente legal - 16 pontos;

b) Mestrado - 18 pontos;

c) Doutoramento - 20 pontos.

12.1.3 - Formação profissional - pontuada até ao máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 5.

Considera-se a formação profissional efectuada no âmbito da profissão na qualidade de formando e de formador, nos últimos cinco anos, até à data de publicação do presente aviso de abertura, devidamente comprovada. Quando os documentos comprovativos de qualquer formação omitirem o número de horas, para efeitos de avaliação curricular, serão consideradas sete horas/dia formação ou duas horas por sessão de formação em serviço.

12.1.3.1 - Formação contínua/em serviço no âmbito da profissão de enfermagem, como formando - até ao máximo de 6 pontos:

No âmbito específico da gestão/ciências da administração - 0,50 pontos por cada sete horas, até ao limite de 4 pontos;

Outras acções de formação no âmbito da enfermagem em geral - 0,20 pontos por cada sete horas, até ao limite de 2 pontos.

12.1.3.2 - Formação contínua/em serviço no âmbito das ciências de enfermagem, na qualidade de formador, organizada e realizada por entidades idóneas - até ao máximo de 11 pontos;

12.1.3.2.1 - Acções de formação realizadas como formador - até ao máximo de 6 pontos no somatório das alíneas a), b) e c) do n.º 12.1.3.2.1:

No âmbito da formação em serviço - 0,75 pontos por acção;

No âmbito da formação contínua - 0,50 pontos por acção;

Em colaboração com as escolas superiores de Enfermagem - 0,25 pontos por acção.

12.1.3.2.2 - Como organizador da formação - até ao máximo de 5 pontos no somatório das alíneas a), b) e c) do n.º 12.1.3.2.2:

Responsável pela formação em serviço - 1 ponto;

Responsável por programas ou acções de formação enquadradas na formação em serviço ou contínua - 0,50 pontos por cada participação;

Jornadas, palestras, encontros e outras actividades científico-pedagógicas similares com interesse para a profissão de enfermagem - 0,50 pontos por cada participação.

12.1.3.2.3 - Estágios de observação ou visitas de estudo com interesse relevante para a formação profissional, no âmbito da gestão - até ao máximo de 3 pontos no somatório das alíneas a) e b) do n.º 12.1.3.2.3:

Por cada estágio realizado - 1 ponto;

Por cada visita realizada - 0,50 pontos.

12.1.4 - Experiência profissional - pontuada até ao máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 9.

12.1.4.1 - Tempo de exercício profissional na carreira de enfermagem - pontuação máxima até 6 pontos:

Enfermeiro sem experiência em funções de chefia - 0,125 pontos por cada ano completo, até 0,5 pontos;

Enfermeiro com experiência em funções de chefia, sem a categoria de enfermeiro-chefe - 0,250 pontos por cada ano completo, até 1 ponto;

Enfermeiro com experiência em funções de chefia, e com a categoria de enfermeiro-chefe - 0,50 pontos por cada ano completo, até 2 pontos;

Enfermeiro com experiência em funções de enfermeiro-supervisor/adjunto do enfermeiro-director - 0,75 pontos por cada ano completo, até 2,5 pontos.

12.1.4.2 - Participação como membro efectivo em júris de concursos da carreira de enfermagem - pontuação máxima até 5 pontos:

a) Como presidente do júri - 1 ponto por cada participação;

b) Como vogal efectivo - 0,50 pontos por cada participação.

12.1.4.3 - Participação como membro de grupos de trabalho/comissões na área de enfermagem e da saúde - pontuação máxima até 5 pontos:

a) A nível institucional - 0,25 pontos por cada participação;

b) A nível regional - 0,50 pontos por cada participação;

c) A nível nacional - 0,75 pontos por cada participação.

12.1.4.4 - Contributos relevantes para a melhoria da gestão e dos cuidados de enfermagem - pontuação até 4 pontos:

Apresentação de trabalhos, normas e protocolos - 0,25 pontos por cada, até 1 ponto;

Participação na implementação de metodologias científicas de trabalho - 0,50 pontos até 1,50 pontos;

Participação na implementação de projectos baseados em experiências inovadoras - 0,75 pontos cada, até 1,50 pontos.

12.1.5 - Outros elementos considerados relevantes - pontuados até ao máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 2.

12.1.5.1 - Sem outros elementos relevantes - 10 pontos.

12.1.5.2 - Abertura de unidades/reorganização de serviços - 1,50 pontos por cada actividade até ao máximo de 3 pontos.

12.1.5.3 - Trabalhos científicos publicados/apresentação de posters com interesse para a profissão de enfermagem - até 2 pontos:

a) Por cada trabalho publicado - 0,50 pontos;

b) Por cada poster apresentado - 0,25 pontos.

12.1.5.4 - Realização de projectos/trabalhos de investigação, fora do âmbito académico - 0,75 pontos por cada trabalho até 1,5 pontos.

12.1.5.5 - Formação específica no âmbito das unidades de gestão da saúde - 0,50 pontos por cada acção de formação, até ao máximo de 1,50 pontos.

12.1.5.6 - Filiação em sociedades científicas no âmbito da enfermagem - 0,25 pontos por cada filiação, até ao máximo de 0,50 pontos.

12.1.5.7 - Colaboração com estruturas de ensino que não sejam de enfermagem - 0,25 pontos por cada ciclo de actividade pedagógica até ao máximo de 1,5 pontos.

12.2 - Prova pública de discussão curricular (PPDC) - máximo de 20 pontos e com índice de ponderação 4.

Os critérios e a valoração para a prova pública de discussão curricular são os seguintes:

12.2.1 - Exposição curricular (EC) - será pontuada até 20 pontos e possui índice de ponderação 1. Subdivide-se em cinco subcritérios, pontuáveis até 4 pontos cada um, a saber:

a) Comunicação verbal e linguagem técnica - até 4 pontos;

b) Facilidade de expressão/dicção - até 4 pontos;

c) Gestão do tempo de apresentação do currículo e poder de síntese - até 4 pontos;

d) Selecção do conteúdo adaptado à função - até 4 pontos;

e) Segurança, comunicação e clareza dos assuntos expostos - até 4 pontos.

12.2.2 - Discussão do currículo (DC) - será pontuada até 20 pontos com índice de ponderação 3. Subdivide-se em três subcritérios, a saber:

Argumentação e esclarecimento de dúvidas suscitadas aos elementos do júri (após a apresentação do currículo pelo candidato) - até 6 pontos;

Conhecimentos profissionais adaptados à função - até 10 pontos;

Demonstração oral da experiência profissional na área da gestão - até 4 pontos.

12.3 - Critérios de desempate - se pela aplicação dos critérios de avaliação dos candidatos resultar igualdade de classificação, o desempate será feito por aplicação sucessiva dos critérios definidos no n.º 7 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria e entregue no Departamento de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, com aviso de recepção.

13.2 - Do requerimento deve constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de cédula profissional, residência e telefone, se o houver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao Diário da República onde este aviso vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Habilitações académicas e profissionais;

f) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

13.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos comprovativos dos requisitos especiais;

b) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual conste, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, bem como a sua natureza e antiguidade na categoria de enfermeiro, na carreira de enfermagem, na função pública, em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho profissional atribuída no último triénio;

c) Três exemplares do curriculum vitae, segundo as normas internacionais.

13.4 - Os funcionários pertencentes ao Hospital de Santa Maria são dispensados da apresentação dos documentos que constem no respectivo processo individual.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Manuel Martinho da Conceição Carolino, enfermeiro-supervisor em funções de enfermeiro-director do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Severino Manuel Camacho Carreira, enfermeiro-supervisor em funções de enfermeiro-director do Hospital Distrital de Faro.

Elísio Pires da Rosa, enfermeiro-supervisor em funções de enfermeiro-director do Hospital Distrital de São João da Madeira.

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Delgado Fazenda, enfermeira-supervisora do Hospital Distrital de Santarém.

Maria de Fátima Romão de Freitas Sousa, enfermeira-supervisora do Hospital Distrital de Faro.

16.1 - O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Junho de 2001. - A Chefe de Repartição de Recursos Humanos, Maria Beatriz Pereira de Faria Leal.