Contrato 1578/2001. - Por despacho de 13 de Março de 2001 do adjunto do administrador-delegado regional do Norte foi autorizada a celebração de contratos administrativos de provimento, no âmbito do rendimento mínimo garantido, com Maria Lucília Branco Moreira e Florbela Montes dos Santos Póvoas, para exercerem funções inerentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe de serviço social, com início, respectivamente, em 1 de Abril e 21 de Abril de 2001, nos termos do disposto n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 27-A/2000, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, com o n.º 1 do artigo 15.º e com o artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de um ano, tácita e sucessivamente renováveis até ao limite de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2001. - Pelo Administrador-Delegado Regional, o Director de Serviços em Gestão Corrente, Jorge Manuel Bessa Lage.