Rectificação 1660/2001. - Pelo presente se rectificam os n.os 5 e 8 do aviso 8584/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 4 de Julho de 2001, referente ao concurso interno de acesso misto para o preenchimento de dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do ex-Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP), que passam a ter a seguinte redacção:
"5 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo especialista, de acordo com o disposto no mapa I do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, executar funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou a mais áreas de actividade administrativa, administração de pessoal, financeira, património, expediente geral e arquivo, em conformidade com a Portaria 573/95, de 16 de Junho.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem ser opositores ao concurso todos os funcionários com a categoria de assistente administrativo principal, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que satisfaçam o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro."
5 de Julho de 2001. - A Administradora, Regina Carvalho dos Santos.
