Portaria 1247/2001 (2.ª série). - Por portaria de 25 de Junho de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel e reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:
MAJ INF (REF) 41163852, João Carlos Miranda Ventura das Neves Barata.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1953;
Tenente, com a antiguidade de 7 de Dezembro de 1963;
Capitão, com a antiguidade de 16 de Junho de 1964;
Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 20 de Junho de 1982.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então tenente-coronel de infantaria 51405011, Libânio Pontes Miquelina, e à direita do tenente-coronel de infantaria 50992111, António Carlos Fernandes Gomes.
Considerando a antiguidade no posto de tenente-coronel (20 de Junho de 1982) e a data em que foi desligado do serviço (31 de Dezembro de 1991), tem direito à remuneração pelo seu posto no 4.º escalão nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
9 de Julho de 2001. - O Chefe, em substituição, Pedro Miguel Calado Gomes da Silva, TCOR ART.
