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Aviso 5737/2001, de 16 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5737/2001 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi rescindido a 5 de Junho de 2001, o contrato de trabalho a termo certo celebrado a 15 de Fevereiro de 2000, com renovações a 15 de Agosto de 2000 e 15 de Fevereiro de 2001, com Gil Duarte Castanheira Jesus Rodrigues, para a categoria de auxiliar dos serviços gerais, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pela nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por ter sido provido em lugar do quadro.

6 de Junho de 2001. - Presidente da Câmara, Paulo Amaral de Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1920450.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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