Aviso 5428/2001, de 10 de Julho
Aviso 5428/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com Belarmino de Oliveira Rodrigues, para exercer funções no período de um ano com início em 1 de Junho de 2001, para a categoria de operário qualificado (jardineiro), a ser remunerado pelo índice 134. [Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, José António Pereira Júnior.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1918514.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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