Aviso 8768/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 9/2001. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 4 de Junho de 2001 da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe da carreira técnica do quadro de pessoal não docente deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - A tudo o que não estiver previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - competem ao técnico de 1.ª classe funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o que corresponde ao escalão e índice estabelecidos no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Local de trabalho - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

7.2.1 - Ser detentor da categoria de técnico de 2.ª classe com um mínimo de três anos na categoria classificados de Bom ou técnico profissional especialista principal habilitado no concurso de habilitação, conforme o preceituado na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

8.1 - Avaliação curricular.

8.2 - Entrevista profissional de selecção;

8.2.1 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Capacidade de iniciativa;

b) Sentido de responsabilidade;

c) Sentido crítico;

d) Cultura geral;

e) Motivação.

9 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, entregue pessoalmente ou enviado por carta registada com aviso de recepção para o Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (estágios, especializações, acções e cursos de formação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade de cidadão nacional;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no presente aviso;

c) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento.

10.3 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal do Instituto referido, nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Nuno Lídio Pinto Rodrigues Grande, professor catedrático do quadro de pessoal docente do ICBAS e presidente do conselho científico.

Vogais efectivos:

Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, professor catedrático do quadro de pessoal docente do ICBAS, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Doutor Artur Manuel Perez Neves Águas, professor catedrático do quadro de pessoal docente do ICBAS e vice-presidente do conselho científico.

Vogais suplentes:

Doutor Mário Manuel da Silva Leite Sousa, professor associado do quadro de pessoal docente do ICBAS.

Doutor António Manuel de Sousa Pereira, professor associado do quadro de pessoal docente do ICBAS e presidente do conselho directivo.

13 de Junho de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.