Aviso 8739/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia. - 1 - Faz-se público que, por despacho da administradora-delegada de 20 de Novembro de 2000, no uso de competência delegada pelo conselho de administração, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, tendo em vista o provimento de dois lugares do quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.
2 - O concurso destina-se à constituição de uma reserva de recrutamento para dois lugares da referida categoria, lugares esses a aditar ao quadro de pessoal desta instituição, no âmbito do descongelamento excepcional atribuído pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta comunicou, pelo ofício n.º 9189/DRRCP/DIV/2000, não existir pessoal na situação de disponibilidade ou de inactividade.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento de dois lugares a aditar e que foram objecto de descongelamento, podendo até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidos lugares que venham a vagar e sejam objecto de eventual redistribuição de quotas de descongelamento no âmbito do citado despacho.
5 - Características do concurso:
5.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - A este concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à Administração Pública, desde que possuidores das habilitações constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5.3 - Método de selecção - concurso de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o previsto nos artigos 14.º e 54.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5.3.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - Funções a desempenhar - as funções inerentes ao lugar a prover e constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6.1 - Local de trabalho - no Hospital Geral de Santo António e suas extensões.
6.2 - O vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índices remuneratórios previstos no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Processo de candidatura:
8.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sector de concursos, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número de contribuinte fiscal, código e repartição de finanças, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
8.3 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente diploma e constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
10 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Ascensão Mouta Campos, técnica especialista de cardiopneumologia do HGSA.
Vogais efectivos:
1.º Maria de Fátima Jesus Serra, técnica de 1.ª classe de cardiopneumologia do HGSA, substituta do presidente.
2.º Maria Hélia Marques Romeira, técnica de 1.ª classe de cardiopneumologia do HGSA.
Vogais suplentes:
1.º Maria de Fátima Mesquita Gomes Ferreira, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia do HGSA.
2.º Noémia Maria Silva Figueiredo, técnica de 2.ª classe de cardiopneumologia do HGSA.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de Junho de 2001. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.
