Despacho 14 129/2001 (2.ª série). - A Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, enquanto serviço central do Ministério da Saúde, tem como atribuições e competências as referidas no Decreto-Lei 361/93, de 15 de Outubro, designadamente a regulação, estudo, projecto, coordenação e apoio técnico à execução de empreendimentos e fornecimentos que lhe estejam cometidos pelo PIDDAC.

É serviço central da DGIES o Gabinete de Estudos e Planeamento, dirigido por um chefe de divisão, constituindo um serviço de apoio, ao qual compete, designadamente, colaborar na preparação anual do PIDDAC desta Direcção-Geral, controlar a sua execução material e financeira, bem como proceder às suas eventuais reformulações.

Considerando que:

O cargo de chefe de divisão do GEP se encontra vago, por o anterior titular, nomeado na sequência de concurso, ter sido nomeado para o exercício de funções dirigentes noutro organismo da Administração Pública;

Nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, enquanto durar a vacatura e esta situação se preveja que perdure por mais de 60 dias, o que é o caso;

Existe a necessidade de prover o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Estudos e Planeamento;

A Dr.ª Ana Maria de Abrantes de Távora Vasconcelos da Silva, licenciada em Economia, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde do Ministério da Saúde, possui a licenciatura adequada, encontra-se integrada em carreira do grupo de pessoal técnico superior à mais de quatro anos e adequação funcional ao desempenho do cargo, demonstrada pela actividade profissional desenvolvida:

Determino, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no uso da competência delegada pelo despacho 3550, da Ministra da Saúde, de 20 de Fevereiro:

A nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Estudos e Planeamento da DGIES da licenciada em Economia Ana Maria de Abrantes de Távora Vasconcelos da Silva, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde do Ministério da Saúde, cuja adequação funcional ao desempenho do cargo é demonstrada pela actividade profissional desenvolvida, que consta do currículo anexo.

A presente nomeação produzirá efeitos a 1 de Julho de 2001.

5 de Junho de 2001. - O Director-Geral, António Dias da Silva.