Aviso 8724/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de nove lugares da categoria de motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar. - 1 - Ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 248/85, de 15 de Julho, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Junho de 2001, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de nove lugares de motorista de ligeiros, lugares esses constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, sendo os respectivos vencimentos os constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

2 - Validade do concurso - o concurso destina-se ao provimento dos lugares referidos, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover consiste, genericamente, na condução e conservação de veículos, no transporte de passageiros e ou mercadorias, na recepção e entrega de expediente e encomendas oficiais e na execução de recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

4 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Arganil - um lugar;

Centro de Saúde de Celas - Coimbra - um lugar;

Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova - um lugar;

Centro de Saúde de Góis - um lugar;

Centro de Saúde de Mira - um lugar;

Centro de Saúde de Miranda do Corvo - um lugar;

Centro de Saúde de Norton de Matos - Coimbra - um lugar;

Centro de Saúde de Tábua - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares - um lugar.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou seja:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais:

5.2.1 - Estar habilitado com a escolaridade obrigatória e carta de condução adequada.

5.2.2 - Ser funcionário ou agente que se encontre nas condições previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, a entregar pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração Geral (Secção de Expediente e Arquivo), durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio para a Avenida de D. Afonso Henriques, 141, 2.º, 3000-011 Coimbra, com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas (escolaridade obrigatória) ou fotocópia do mesmo;

b) Fotocópia da carta de condução;

c) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;

d) Certificado de robustez física e psíquica indispensáveis para o exercício das funções, passado pela autoridade de saúde;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço ou fotocópia do mesmo;

g) Documento, autêntico ou fotocópia do mesmo, comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, ou fotocópia autenticada do mesmo, caso em que deve ser feita prova documental do conhecimento de língua portuguesa, através de documento autêntico ou fotocópia do mesmo;

h) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares).

6.4 - Os documentos referidos nas alíneas c) a g) do número anterior podem, nesta fase, no todo ou em parte, ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

6.5 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da legislação aplicável e a apresentação ou a entrega de documento falso implica a exclusão do candidato e a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos, de acordo com o artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.6 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 6.4 deste aviso será exigida aquando da organização do processo de provimento.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais, com a duração de duas horas, a nível da escolaridade obrigatória, incidindo particularmente nas áreas de língua portuguesa e de matemática, e abordando o tema "Saúde, higiene e meio ambiente", conforme os n.os 1 e 1.1 do anexo ao despacho de 22 de Maio de 1996 do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, a pp. 8004 e 8005, com carácter eliminatório, sendo, assim, excluídos os candidatos que nesta prova obtenham classificação inferior a 9,5 valores;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.2 - A classificação final dos candidatos, resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com os artigos 36.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão, nos casos e termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Coimbra, Avenida de D. Afonso Henriques, 141, Coimbra.

9 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - José Emídio Santiago, chefe de repartição da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Maria Graciete dos Santos Rodrigues Simões Moitinho, chefe de secção da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

António Tavares Gomes, assistente administrativo principal da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Joaquim Daniel Torres Simões, assistente administrativo especialista da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Maria Rosa da Silva Tomé de Mateus Ferreira, assistente administrativa especialista da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

9.1 - O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Junho de 2001. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria Hermínia Trindade Simões.