Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 14116/2001, de 6 de Julho

Partilhar:

Texto do documento

Despacho 14 116/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º a 41.º e 137.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, da Lei 49/99, de 22 de Junho, dos artigos 5.º e 6.º do Decreto Regulamentar 30/92, de 10 de Novembro, e do n.º 5.º da Portaria 592-A/93, de 15 de Junho, bem como do despacho 399/2001, de 4 de Dezembro de 2000, do CD do INETI, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2001, determino:

1 - A alteração do n.º 2 do meu despacho de delegação de competências n.º 7203/2001, de 23 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2001, que passa a ter a seguinte redacção:

"2 - Delego e subdelego ainda no vice-presidente do conselho directivo, Doutor Augusto Orlando Lopes de Queiroz Novais, competência para, no âmbito da superintendência da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial (DSGFP), do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação (CEGTI), do Departamento de Modelação e Simulação de Processos (DMS), do Departamento de Optoelectrónica (DOP), do Departamento de Electrónica (DEL), do Laboratório de Apoio às Actividades Aeroespaciais (LAER), do Departamento de Tecnologias de Produção (DTP), do Departamento de Materiais (DM), do Laboratório de Caracterização de Materiais (LCM), do Laboratório de Tintas e Revestimentos (LTR) e do Departamento de Estudos de Estratégia Ambiental (DEEA), praticar os actos seguintes:"

2 - Com a entrada em vigor do presente despacho, consideram-se revogados os despachos n.os 11 441/2001 e 11 442/2001, de 10 de Maio, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2001.

21 de Junho de 2001. - O Presidente, Carlos Campos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1918012.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-10 - Decreto Regulamentar 30/92 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova a Orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), de acordo com o estabelecido no Decreto Lei 240/92 de 29 de Outubro, que procedem à transformação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lNET) em Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia Industrial (INETI). o INETI compreende os seguintes órgãos: Conselho Directivo, Conselho Técnico Empresarial e Comissão de Fiscalização. o pessoal transita para o quadro a aprovar nos termos do artigo 2 do Decre (...)

  • Tem documento Em vigor 1993-06-15 - Portaria 592-A/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    APROVA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ANTERIORMENTE DESIGNADO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI), A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 240/92, DE 29 DE OUTUBRO, TENDO A LEI ORGÂNICA DO INETI SIDO APROVADA PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 30/92, DE 10 DE NOVEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA DEFINE COMO ÓRGÃOS DO INETI: O CONSELHO DIRECTIVO, O CONSELHO TECNICO-E (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda