Determina a cessação de funções do cargo de delegado regional de Setúbal do Instituto Português da Juventude (IPJ) da licenciada Cristina Isabel Montes de Mira Santos, e nomeia para o exercício do mesmo cargo a licenciada Heliana Maria da Costa Vilela.

Despacho 23 532/2005 (2.ª série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços destinados a uma melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.

Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.

Atendendo a que o actual delegado regional do distrito de Setúbal colocou o seu lugar à disposição, considera-se necessário proceder à sua substituição, bem como à consequente nomeação do novo delegado regional.

Assim, ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1) Determino a cessação de funções do cargo de delegado regional de Setúbal do IPJ da licenciada Cristina Isabel Montes de Mira Santos, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2005;

2) Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Setúbal do IPJ, por urgente conveniência de serviço, com carácter provisório e em regime de substituição, a licenciada Heliana Maria da Costa Vilela, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Alameda.

A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência da ora nomeada, que se evidenciam na nota curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

2 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias. ANEXO Nota curricular Nome - Heliana Maria da Costa Vilela.

Data de nascimento - 18 de Agosto de 1971.

Morada - Rua de José Ganhão de Lasarda, 17, Vila Nogueira de Azeitão, 2925-548 Azeitão.

Habilitações académicas:

Mestranda em Saúde Escolar, Faculdade de Medicina de Lisboa;

Licenciatura em Saúde Ambiental, curso bietápico, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa;

Licenciatura em Expressões Integradas na Educação, Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada;

Bacharelato em Higiene e Saúde Ambiental, Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Experiência profissional:

1995-2005 - técnica de higiene e saúde ambiental no Centro de Saúde da Alameda, Serviço de Saúde Pública (à data na categoria de técnico principal).

Desde 2002 - a desenvolver, na saúde escolar, acções de sensibilização sobre acidentes escolares e domésticos em escolas do ensino básico, área do Centro de Saúde da Alameda;

2001 - integrou com o Departamento de Fiscalização de LVT do Instituto de Solidariedade e Segurança Social a brigada especial n.º 3;

1997-2001 - realizou acções de formação em: "Higiene individual, habitacional e ambiental - Qualidade da água", na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; "Higiene e segurança no trabalho", na Escola Profissional da Região do Alentejo (EPRAL), e "Higiene e segurança", nas escolas da área do Centro de Saúde da Alameda;

Colaborou na preparação da brochura "Saúde escolar";

Docência.

Formação profissional e complementar:

Cursos, entre outros, de 1996 a 2004: "Concepção e avaliação na formação", na IAEC;

"Gestão de projectos", na APF; "Higiene e segurança no trabalho" e "Papel da saúde no cumprimento da Directiva n.º 98/83/CE", na Sub-Região de Saúde de Lisboa;

"Segurança infantil e juvenil", na DG da Saúde de Lisboa; "Gestão ambiental e de auditorias ambientais em empresas industriais";

Acções de formação, entre outras, de 1996 a 2001: participou na "Oficina de formação - Desenvolvimento e competências sociais", integrada na XI Semana CINDI, Seixal;

formação de formadores, no CECOA;

Conferências/seminários/fóruns, entre outros, de 1993 a 2004: Projecto Ícaro, "Ondas de calor e seus efeitos na saúde - Perceber, prever e prevenir"; "Saúde e segurança rodoviária"; "Estatística e qualidade em saúde"; "A promoção da saúde comunitária";

reunião cientifica subordinada ao tema "Tuberculose no virar do milénio"; III Fórum de Saúde Escolar Interpares, no Centro de Saúde de Odivelas e Juntas de Freguesia de Caneças e Odivelas; Fórum CINDI, no Seixal; jornadas técnicas - "Saúde em piscinas"; 2.º encontro recreios e parques infantis, segurança - um ano de legislação";

I Encontro Nacional de Promoção da Saúde no Local de Trabalho; IV Seminário sobre Alimentação e Responsabilidade Criminal;

Outras actividades:

Membro da direcção da Associação Meninos de Oiro, associação sem fins lucrativos para a defesa dos direitos da criança, de Azeitão e Setúbal, e moderadora nas I e II conferências sobre os temas "O direito à infância" e "A comunicação social e a criança", em Vila Nogueira de Azeitão, 2003 e 2004;

Integração nas comissões organizadoras dos encontros "Desenvolvimento humano, ambiente e saúde" e I Encontro Nacional de Técnicos de Saúde, 1993 e 1995;

Presidência da associação e da mesa da assembleia geral na AAEE da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-06-04 - Decreto-Lei 70/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ).

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):